A discussão sobre a transferência do parque de tancagem (armazenamento de combustíveis) do Mucuripe para o Pecém já tem algum tempo e agora está perto da sua concretização. Mais uma alvissareira notícia para os que apostam em um boom de desenvolvimento da nossa região com o crescimento do CPIP.
A transferência será feita mediante parceria público-privada. O modelo será de Sociedade de Propósito Específico (SPE), por 25 anos, conforme anunciou no início desta semana a Secretaria da Infraestrutura do Estado (Seinfra). Lúcio Gomes, titular da pasta, afirma que houve consenso sobre o projeto com a Port of Rotterdam, administradora do Porto de Roterdã (Holanda), que está fechando parceria com o Governo do Ceará para administrar o Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp).
Para viabilizar a transferência, Seinfra e Companhia de Integração Portuária do Ceará (Cearáportos) - administradora do Porto do Pecém - lançaram minuta do edital para seleção de um parceiro privado, que deverá ter experiência comprovada nesse tipo de operação, devendo apresentar um Modelo de Negócio atrativo. A SPE será constituída pela Cearáportos com empresa ou consórcio.
A SPE ficará responsável pelas atividades de planejamento, implantação, atividades de operação e manutenção do Projeto, de forma a evitar a descontinuidade da atual distribuição de combustíveis para o Ceará. A minuta ainda será será discutida por meio de Audiência Pública, a ser realizada no dia 2 de agosto, antes do edital propriamente dito ser lançado.
Na ocasião, serão apresentadas as características técnicas, mercadológicas e operacionais do projeto e levantados subsídios para as tratativas futuras com investidores, importadores, exportadores, distribuidores e demais interessados na transferência da tancagem.
Com o edital, o Governo cumpre Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), proposto pelo Ministério Público do Estado (MPCE), assinado em novembro de 2016. O TAC define responsabilidades para transferência da tancagem, com infraestruturas para carga, descarga, estocagem e distribuição de combustíveis e gases derivados de petróleo.
Até então as empresas que operam no Porto do Mucuripe (Lubnor, Raízen, Ipiranga, SP Combustíveis) não haviam assinado o TAC, que as incumbiria com responsabilidades para que a transferência seja efetivada. Com o cumprimento do acordo, Lúcio diz esperar que as distribuidoras assinem o TAC.
“A gente discutiu com PGE (Procuradoria Geral do Estado), com técnicos, com a maioria mesmo dos operadores atuais no Mucuripe e entendeu que esse modelo seria o mais adequado. Vai ser feita avaliação do que o Ceará tem e a parceira complementará o investimento. O Estado não pretende colocar dinheiro. A SPE poderá instalar tanques, mas cada operadora vai poder construir o seu”, diz Lúcio. O projeto deve demorar três anos para ser finalizado e custaria acima de R$ 200 milhões.