Petrobrás finca pé e não quer mais construir o Galpão de Pesca em Paracuru. O Município resiste!

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"Tudo começou, quando um belo dia...", há sete anos, o Município de Paracuru obteve da Petrobrás, em forma de medida compensatória, escolhida pelos pescadores, a construção de um galpão de pesca para utilização pelos profissionais artesanais, categoria histórica e econômica das mais relevantes do lugar, em atendimento ao Programa de Educação Ambiental, estabelecido pelo IBAMA. A contrapartida municipal, conforme acordado à época, seria um terreno para a construção da obra e o local para tanto, por ser estratégico para atividade e estar junto ao porto das jangadas, não podia ser outro que a Praia da Monguba, próximo do "farol".

 

Decorrido todo esse tempo, as gestões municipais que se sucederam não haviam conseguido obter a cessão de uso junto a SPU - Secretaria do Patrimônio da União que tem por competência a administração dos terrenos de marinha, categoria em que se enquadra o terreno requerido.

 

Em fevereiro do ano em curso, superando a sua já intolerância, a Petrobrás deu ao Município o prazo de 60 dias para que este apresentasse a cessão do terreno.

 

O risível estava para acontecer. Após intenso esforço e intermináveis tratativas, finalmente o Município obteve a anuência da Superintendência do Patrimônio da União no Ceará para a utilização do terreno, no mês de maio passado, excedido o prazo estipulado pela empresa estatal em 16 dias. Segundo a Secretária Municipal de Agropecuária, Pesca e Recursos Hídricos, Jusceline Castro, a Petrobrás, de forma intransigente, quer eximir-se do compromisso anterior, para substituir o utilitário galpão por cursos de manutenção de cascos de embarcações, sem aplicabilidade pela categoria artesanal, além de ser um investimento efêmero e financeiramente inferior.

 

Apesar da portaria da SPU ter sido publicada já com o prazo esgotado, a Prefeitura Municipal de Paracuru, através da Secretaria de Agropecuária, Pesca e Recursos Hídricos, a Colônia dos Pescadores Z-5, o Conselho da Linha A, a ONG Eco Ação e o IBAMA (representado por José Maria, do Núcleo de Gestão Ambiental, Lilian Maria Menezes, Analista Ambiental, e Itagyba Alvarenga Neto, Coordenador de Licença Ambiental de Produção de Petróleo e Gás) estão recorrendo da posição tomada, solicitando junto à Petrobrás a manutenção da Medida Compensatória acordada anteriormente, ou seja a construção do galpão de Pesca.

 

Está em jogo a construção de um equipamento relevante para a categoria e que tem a possibilidade de converter-se em mais um equipamento de atração turística para a cidade de Paracuru.

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