Importante instrumento de Cidadania: Dia do Conselheiro Tutelar foi comemorado na sexta (18). Em Paracuru será dia 23.

21/11/2017

Cerca de 30 mil conselheiros tutelares existentes no País foram homenageados na sexta-feira (18), Dia do Conselheiro Tutelar.

 

Os profissionais defendem os direitos das crianças e dos adolescentes, atuando em denúncias de maus-tratos, violência sexual, trabalho infantil, entre outras violações de direitos. Além disso, eles fiscalizam e aplicam as políticas públicas direcionadas à população infanto-juvenil.

 

“O conselheiro tutelar representa o olhar atento e protetivo de cada comunidade, atuando nos espaços de convivência das crianças e adolescentes por todo Brasil. São eles que, lá na ponta, defendem e protegem nossos meninos e meninas de verdade. Nossa mais profunda gratidão a cada conselheiro tutelar de todo o território nacional. Sigamos juntos!”, declarou a secretária nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Claudia Vidigal.

 

O Brasil é pioneiro na consolidação de legislação sobre direitos da criança e do adolescente. Dentre os avanços que o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) proporcionou, um dos principais foi a criação dos Conselhos Tutelares.

 

O conselheiro tutelar é o agente, escolhido pela população, responsável pela promoção dos direitos da população infantojuvenil, tendo como base os artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Também cabe ao conselheiro, o monitoramento e o diálogo com as famílias sobre as condições de vida e oportunidades oferecidas aos meninos e meninas das mais variadas regiões do município. Instituído pela Lei Federal nº. 11.622 de 19 de dezembro de 2007, o dia 18 de novembro foi oficializado como o Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.

 

Maceió foi a primeira capital brasileira a contar com cobertura total de Conselhos Tutelares após, em 2016, empossar 50 conselheiros. “A Prefeitura de Maceió tem como prioridade a garantia de direitos das nossas crianças e adolescentes. O Conselho Tutelar está junto conosco trabalhando pelos direitos dessas crianças de Maceió. Parabéns a todos os conselheiros tutelares pela luta diária e persistência para diminuir a desigualdades e proteger nossas crianças”, destacou Celiany Rocha, gestora da Secretaria Municipal de Assistência Social.

 

Formação e melhorias

 

A Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente do Ministério da Justiça e Cidadania investe na formação continuada dos conselheiros, na entrega de um conjunto de equipamentos para os conselhos e na construção de unidades com novos padrões arquitetônicos, o chamado Conselho Tutelar Modelo.

 

O projeto modelo, além de ser um ambiente seguro e adequado, é uma nova maneira de assegurar o cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente ao melhorar os serviços oferecidos nas áreas de saúde, educação, cultura e esportes. O objetivo da arquitetura é garantir um espaço seguro, acessível, confortável e adequado ao atendimento de crianças, adolescentes e seus familiares.

 

“Nós apoiamos e investimos na estruturação dos conselhos tutelares e na formação contínua de conselheiros tutelares, para que desempenhem seus papéis, com cada dia mais consciência, conhecimento e responsabilidade”, disse Claudia Vidigal.

 

Criados pelo ECA, os conselhos estão presentes em 99,89% dos municípios brasileiros. Desde 2012, o governo federal equipou 2.771 unidades com a distribuição de um veículo, cinco computadores, uma impressora multifuncional, um bebedouro e um refrigerador.

 

São estruturas fundamentais para a tarefa de zelar pelo cumprimento dos direitos, operando no enfrentamento à negligência, à violência física, à violência psicológica, à exploração sexual e a outras formas de violações que infelizmente vitimam nossas meninas e meninos.

 

Em Paracuru

 

Uma solenidade marcada para o próximo dia 23 de novembro está sendo preparada para homenagear os Conselheiros Tutelares de Paracuru. Esse Município foi premiado pelo Governo do Estado com o recebimento de um kit composto por um birô, duas cadeiras para atendimento e uma cadeira executiva para o conselheiro, além de um computador com impressora multifuncional e um aparelho de ar condicionado.

 

Segundo a Coordenadora do Conselho Tutelar de Paracuru, Liduína Xavier, o diálogo do CT com a Gestão Municipal tem contribuído positivamente para a otimização do trabalho dos conselheiros locais.

 

 

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