Cearenses na mira da RF: operação fechará cerco a autônomos que devem ao INSS


A Receita Federal intensificará, a partir de abril, o cerco a profissionais liberais como médicos, dentistas, engenheiros, advogados, entre outros, além de trabalhadores autônomos de todo o país como pintores e eletricistas, que declararam rendimentos do trabalho recebidos de outras pessoas físicas, mas não fizeram a contribuição previdenciária correspondente nos anos de 2016 e 2017.

Um levantamento com base em dados da Receita Federal aponta que, quem deixou de fazer esse recolhimentos correspondente aos anos de 2013, 2014 e 2015, começou a receber uma carta para acertar as contas com o Leão. Em todo o Brasil, são 74.442 profissionais liberais e autônomos de todo o país, em situação irregular. A RF não precisou o número de profissionais com essas irregularidades no Ceará.

O trabalho do fisco faz parte da ‘Operação Autônomos’, cujo objetivo é fazer com que esses contribuintes coloquem em dia os recolhimentos ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que não foram feitos. Segundo uma fonte ligada à Receita Federal, o objetivo da operação é melhorar a arrecadação do governo e, consequentemente do INSS, que fechou 2017 com déficit de R$ 268,8 bilhões.

O foco da ação, explica a Receita, são os contribuintes individuais, que são as pessoas físicas que exercem, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não. Eles são considerados segurados obrigatórios da Previdência Social, sendo a alíquota da contribuição previdenciária individual de 20% sobre a renda mensal, limitada ao teto previdenciário, de R$ 5.645,80, ou de 11% sobre o salário mínimo vigente (R$ 954), que dá direito apenas à aposentadoria por idade.

Segundo o fisco, o autônomo que tem débitos com a Previdência Social tem até esta sexta-feira para fazer a regularização espontaneamente, com o recolhimento dos valores devidos, além dos respectivos acréscimos legais. Após o término do prazo, começarão os “procedimentos de fiscalização” dos contribuintes que não regularizarem a situação. Serão aplicadas multas que podem variar de 75% a 225% da contribuição devida.

Para se regularizar, o contribuinte precisa fazer um agendamento no site da Receita, para depois, comparecer a uma unidade de atendimento. Vale lembrar que os valores podem ser parcelados, e as condições serão informadas pelo fisco.