Contas rejeitadas: 3,5 mil gestores estão inelegíveis

09/08/2018

FONTE:

Todo ano eleitoral, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) analisa quais gestores públicos no Ceará tiveram irregularidades em suas gestões durante os últimos oito anos. Este ano, a lista contendo os nomes desses políticos – conhecida como lista dos ‘fichas sujas” – foi entregue à Justiça Eleitoral no dia de ontem, 8, com um total de 3.586 nomes.

 

Com isso, as pessoas citadas poderão ser impedidos de candidatar nas eleições de outubro deste ano. Durante o processo, os gestores, que são notificados sobre as irregularidades, têm amplo direito de defesa e podem pedir que as contas sejam reexaminadas. Após isso, o caso em questão é enviado a um procurador de contas, que depois encaminha a um relator do Tribunal de Contas e ainda poderá passar pelo Pleno Tribunal de Contas. Ao fim do processo, o Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) analisará, entre os pedidos de candidatura enviados ao órgão, quais não poderão passar.

 

Segundo o presidente do TCE, Edilberto Carlos Pontes Lima, a complexidade do processo é necessária para garantir a idoneidade dos julgamentos: “Para chegar na lista há todo um procedimento baseado em regimento interno e resoluções, não é um presidente ou um conselheiro qualquer que fez”, conta.

 

O número é menor do que o registrado nas últimas eleições, ocorridas em 2016, quando uma lista com 4.368 gestores foi encaminhada ao Tribunal Eleitoral. O número, apesar de não surpreender, ainda é considerado alto. “É um número que em geral vem se repetindo ao longo dos anos. É muito elevado, gostaríamos que tivesse uma lista pequena e que todo mundo que administrou recurso público tivesse contas regulares, mas não é o caso”, diz Edilberto.

 

A desembargadora Maria Nailde Pinheiro Nogueira, presidente do TRE-CE, destaca a importância da análise dos casos de irregularidade para o processo eleitoral: “Hoje nossa instituição tem saído desta casa para trabalharmos junto com os contadores, advogados e os próprios candidatos, fazendo com que sejam informados. E eu sempre digo: qualquer gestor hoje tem por obrigação ter uma boa assessoria, para não vir a cometer erros por má informação.”

 

TCU


Conforme a Lei nº 9.504/97, os tribunais e conselhos de contas devem disponibilizar até o dia 15 de agosto os nomes dos gestores que tiveram suas contas rejeitadas por irregularidades. O Tribunal de Contas da União (TCU), responsável por fornecer a lista em nível federal, enviou o documento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 26 de julho, com um total de 7.431 pessoas citadas.

 

TCM


Este é o primeiro ano eleitoral sem a existência do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará (TCM-CE), extinto em outubro do ano passado. Com os processos do órgão tendo passado a ser redistribuídos dentro do TCE, as fiscalizações referentes aos 184 municípios do estado estão agora sob a responsabilidade do mesmo órgão.

 

Lívia Maria de Sousa, procuradora regional eleitoral auxiliar, conta que a Procuradoria está com um grupo montado para atuar intensamente na fiscalização, de modo a suprir a demanda decorrente da extinção do TCM. Segundo Edilberto, não há prejuízo nas atividades de fiscalização frente ao ocorrido: “As fiscalizações estão acontecendo normalmente em dezenas de municípios, todo mês anunciamos, em agosto agora tem seis sendo fiscalizados”, diz ele.

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