PF combate crime de propaganda eleitoral irregular no Ceará

A Polícia Federal apreendeu neste domingo (23), material de propaganda irregular e lavrou dois Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO) .

Uma equipe de policiais militares do Ceará apresentou à Polícia Federal cinco pessoas detidas na cidade de São Gonçalo do Amarante, região metropolitana de Fortaleza, ao realizar a distribuição de material impresso de propaganda eleitoral de um candidato a deputado estadual do Ceará, com conteúdo de cunho ofensivo à honra de dois outros candidatos a deputado estadual e a deputado federal.

Durante a lavratura de termo circunstanciado de ocorrência dos conduzidos, por infração ao artigo 326 do Código Eleitoral, o candidato da propaganda no material impresso, compareceu até a sede da Superintendência Regional da Polícia Federal e passou a conceder entrevista a equipe jornalística em via pública, na aérea externa da unidade policial.

Durante a entrevista, o candidato divulgou um dos exemplares do seu material irregular citado, incidindo no artigo 326 do Código Eleitoral, sendo também autuado.

Os infratores assinaram termo de comparecimento à Justiça Eleitoral, previsto no artigo 69, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 e foram liberados. Os envolvidos responderão, na medida de suas participações, por crime de injúria, na propaganda eleitoral, com pena de até seis meses de detenção, ou pagamento de 30 a 60 dias multa.