Às vésperas da 74ª Assembleia Geral da ONU, em cuja edição estão previstas discussões acaloradas, inclusive sendo esperada uma “Global Climate Strike” ou Greve Geral do Clima, um dos temas a serem tratados será a proposta da deputada democrata americana Alexandria Ocasio-Cortez e do senador Edward John Markey, apresentada em fevereiro deste ano à Câmara dos Representantes e ao Senado norte-americanos1, trata-se do chamado “Green New Deal”.
Além de ser objeto do recém-lançado livro da autora best-seller canadense Naomi Klein – On Fire: The (Burning) Case for Green New Deal2 -, a expressão Green New Deal foi utilizada primeiramente em 2007 pelo jornalista do New York Times Thomas Loren Friedman, inclusive Barack Obama tentou emplacá-lo, ao seu modo, a partir de subsídios em política energética em 2008. Contudo, sem sucesso.
É com vistas à década de 1930, em que o presidente Franklin Delano Roosevelt implementou nos Estados Unidos uma reativação estrutural da economia norte-americana pós-crise de 1929, entre o governo e a agricultura, indústria e transporte, às vésperas da Segunda Guerra Mundial, que uma aliança do Partido Democrata propôs e vem mantendo tratativas com o Parlamento americano, a fim de um novo pacto político-econômico para a atualidade.
Um novo movimento político abrangente, na busca por melhor estruturar a política, a economia e o direito frente ao desafio das mudanças climáticas, este que se soma ao horizonte rumoroso de mais uma crise econômica mundial3, cujo efeito é a preocupante escalada da desigualdade.
O movimento possui muitas semelhanças úteis à situação da política e da economia brasileiras. Dispensável enumerar os recentes motivos socioambientais para a sua aplicação em terras brasileiras, haja vista a incontestável crise na Amazônia, cujas repercussões não cessam4, com direito à capa de alerta na The Economist, maior revista de economia do planeta.
Ousadas e, ao menos, coerentes com os fatos, as propostas trazem pontos que podem ser objeto de reflexões, não só para a política ambiental brasileira, mas também para a própria crise econômica em que permanece o Brasil, agravada pelos recentes números de uma verdadeira “escalada da desigualdade”, divulgados pela FGV5.
O Green New Deal norte-americano agora é intermediado pelo Senador e candidato às eleições presidenciais americanas de 2020, Bernie Sanders, e fundamenta-se em relatórios do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas e também em estudos6, os quais apontam que, só aos Estados Unidos, até o ano de 2100, a elevação do nível dos mares custará cerca de US$ 141 Bilhões.
Dentre as suas metas7, propõem-se:
Reconfiguração de objetivos econômicos, com a introdução governamental subsidiada de uma política de descarbonização da economia (redução de combustíveis fósseis e ampliação das energias limpas renováveis até 2030);
Implementação de transportes não poluentes, com investimentos em energia eólica, térmica e geotérmica;
Investimento e geração de emprego por meio de indústria sustentável (bioeconomia e energias limpas);
Novas leis para a mudança climática e empoderamento orçamentário às Agências de Proteção Ambiental;
Concertação das causas do descumprimento das metas do Acordo de Paris da ONU;
Incentivo à pesquisa de tecnologias verdes e sustentáveis (por meio de um Programa Nacional de Reciclagem, para eficiência energética e tecnologias para novas fontes de renda);
Subsídio e apoio à agricultura e ao agronegócio sustentável, para que protejam os ecossistemas essenciais (agroecologia em maior escala);
Regulação de atividades impactantes e que geram injustiças ambientais (criação de fundos para resiliência dos afetados pela crise climática);
Política severa de prevenção a desastres naturais;
Introdução de relatório anual do clima, para a valoração dos riscos ambientais nos investimentos públicos e privados e na bolsa de valores (fomento ao Compliance Ambiental);
Tributação em produtos com elevada pegada de carbono (com o incentivo aos baseados em matérias-primas sustentáveis e de energia limpa renovável);
Implementação e subsídios a cidades sustentáveis, com equidade de acesso a recursos naturais;
Cumprimento abrangente das normas e leis ambientais, com a responsabilização efetiva por danos ambientais e humanos.
Todas as aludidas metas, segundo a proposta, com custos subsidiados, aliados a retornos a médio e longo prazo.
Mesmo que arrepie muitos céticos públicos e privados, a ideia remete a uma indiscutível situação em que está o Brasil, que derrapa ainda em crescimento econômico tímido, com uma desigualdade socioeconômica recorde, condições que se juntam a uma crise ambiental retratada pelo mundo, marcada por desastres estruturais e humanos como em Mariana e Brumadinho.
Como visto, as possibilidades de um New Deal Verde para o Brasil passam indiscutivelmente por um movimento político, legislativo e jurídico amplo (não impossível) e que inclui a sociedade civil e todos os atores econômicos, por se tratar de um plano a estimular novo modo à economia brasileira, respeitando a biodiversidade e reduzindo os impactos que aceleram as mudanças climáticas, gerando novos modelos econômicos, sem dispensar o combate à desigualdade e às injustiças ambientais.
O momento de protagonismo por que passa o Congresso brasileiro poderá ser a oportunidade para discussão de um New Deal Verde, e a Constituição Federal de 1988, por seu art. 225, é dirigente nesse sentido, pois privilegia um desenvolvimento sustentável que considere presentes e futuras gerações, sem distanciar-se da ordem econômica de seu art. 170.
Em um país como o Brasil, de riqueza natural imensurável, de reservas significativas de fontes de energias renováveis e de um bioma Amazônico pungente, porém ilegalmente explorado, nada deveria impedir a introdução da séria ideia do New Deal Verde, pois são os seus objetivos especiais que estão na rota da crise brasileira, quais sejam: desigualdade e crises econômica e ambiental.
Emerge momento de reinvenção política, econômica e jurídica, do anseio por uma utopia política crítica e atenta ao rumo da humanidade e do planeta. Por que não a hora de um Green New Deal brasileiro?