Governo do Estado regulamenta a Fundação de Saúde do Ceará


O governador Camilo Santana e o titular da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará(Sesa) , Dr. Cabeto em transmissão ao vivo na sexta-feira, 24/07/20

O governador Camilo Santana e o secretário da Saúde do Ceará, Dr. Cabeto, assinaram o Decreto que regulamenta o funcionamento da Fundação de Saúde do Ceará (Funsaúde) nesta sexta-feira, 24, em transmissão ao vivo nas redes sociais. A entidade será responsável por desenvolver e executar de forma regionalizada ações e serviços de saúde estaduais, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Camilo anunciou realização de concurso público para profissionais que atuarão na Fundação. "A Agência de Saúde [Fundação de Saúde do Ceará] é um instituto que foi aprovado por lei pela Assembleia Legislativa do Ceará, muito debatido e discutido pela liderança de Saúde do Estado, secretário Dr. Cabeto, com especialistas e profissionais da área", afirmou Camilo. Ele reforça que a entidade tem o objetivo de qualificar, melhorar e acolher melhor os cearenses na questão da saúde. O Governador ressaltou que foi à Secretaria da Saúde do Ceará para agradecer a dedicação dos profissionais que atuam no combate ao novo coronavírus. “Sem megalomania nenhuma, o Ceará vai, sim, fazer o melhor sistema de saúde do Brasil”, comemora o secretário Dr. Cabeto durante a solenidade de assinatura. De acordo com ele, a entidade ajudará a fornecer equidade entre as cinco macrorregiões de saúde do Ceará: Cariri, Fortaleza, Litoral leste, Norte e Sertão Central. Para isso, a Funsaúde contará com unidades descentralizadas, que serão as agências regionais de saúde. Elas apoiarão as atividades técnico-administrativas necessárias à boa atuação dos serviços na Região, com o apoio da Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa) como autoridade regulatória. Pandemia Dr. Cabeto também disse que a pandemia de Covid-19 acelerou o processo de regulamentação da entidade. O secretário pede a participação constante e ativa dos órgãos controladores, com o Ministério Público do Ceará (MPCE) para garantir a eficácia da ações implementadas pela Fundação. Segundo o presidente do Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) do Ceará, Manuel Pinheiro, a criação da Funsaúde faz parte do legado que a pandemia deixará para o sistema de saúde cearense. “Vivemos um momento de tristeza, tivemos muitas perdas, muito sofrimento. Mas dito isso, também vai ficar um legado. A criação da Funsaúde faz parte desse legado. Assim como a instalação de vários leitos de UTI e a regionalização da saúde”, pondera. As competências do Funsaúde são: - Prestar serviços de saúde à população em todos os níveis de complexidade próprios do Estado; - Prestar apoio aos municípios e consórcios públicos de saúde em serviços de assistência à saúde de âmbito regional; - Desenvolver programas de educação permanente de forma regionalizada para os profissionais de saúde do SUS; - Coordenar as atividades regionais da central de regulação assistencial; - Monitorar o cumprimento dos indicadores regionais e dos resultados qualitativos dos serviços regionais de saúde no âmbito do SUS; - Desenvolver atividades de caráter científico e tecnológico.