Desde o início de novembro até 30 de abril do próximo ano, a pesca da lagosta está proibida no Ceará por causa do período do defeso, época em que os crustáceos da espécie vermelha, verde e pintada estão em reprodução. Pescadores do Estado têm direito a pedir o seguro-defeso para não ficar sem renda durante o período.
O seguro desemprego ao qual o pescador artesanal tem direito equivale ao valor de um salário mínimo por mês. Só não tem direito aquele pescador aposentado ou que receba algum benefício assistencial à pessoa, como o BPC.
"Para ter direito ao benefício, o assegurado deverá solicitar através do 135 ou através do Meu INSS e apresentar a documentação necessária, seja ela, identidade, CPF, carteira de trabalho, registro geral de atividade pesqueira, além de comprovar a contribuição previdenciária referente ao que foi comercializado", esclareceu Gerôncio Neto, chefe de gerenciamento de benefícios do INSS, em Fortaleza.
A comercialização das lagostas pescadas antes do período do defeso, é permitida sob a condição de uma declaração feita ao Ministério da Agricultura.
"Quem trabalha com o pescado deve declarar o seu estoque à Secretaria Especial de Pesca do Ministério da Agricultura. A partir desta declaração é que ele vai poder comercializar o estoque dentro do período que a instrução prevê", explica Miller Holanda, chefe de Divisão Técnica do Ibama.
Fonte: GCmais