O projeto de lei segue em análise na Câmara dos Deputados
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados aprovou, em novembro, a proposta que cria a Política Nacional de Cidades Resilientes (PNCR) e o Programa Nacional de Fomento às Cidades Resilientes (PNFCR), como instrumentos para reduzir os impactos das mudanças climáticas. e de desastres naturais nas cidades brasileiras.
Entre os princípios da política estão:
a educação e a conscientização da sociedade sobre o risco de desastres;
o apoio aos municípios na implementação de medidas de redução de risco; e
a responsabilidade compartilhada entre os governos federais, dos estados e dos municípios na elaboração e execução dos planos de adaptação, considerando os riscos climáticos, ambientais e socioeconômicos e as características de cada município.
Já o programa de fomento às cidades resilientes, por sua vez, prevê o uso de instrumentos financeiros e econômicos prioritariamente nos locais mais vulneráveis das cidades, reduzindo as desigualdades sociais e os riscos de desastres. Deverão ser estimuladas, por exemplo, ações preventivas e práticas sustentáveis na gestão e no planejamento urbano.
A relatora, deputada Socorro Neri (PP-AC), optou por um texto substitutivo ao texto originalmente proposto pela deputada Yandra Moura (União-SE), o Projeto de Lei 161/24, que prevê apenas a criação do Programa Nacional de Fomento às Cidades Resilientes.
A relatora lembrou que já existe hoje no Brasil um programa de incentivo à implantação de cidades resilientes, o Programa Cidades Verdes Resilientes ( Decreto 12.041/24 ), porém também considerando apenas questões climáticas.
“Entendo que o Congresso deveria criar uma Política Nacional de Cidades Resilientes e um Programa Nacional de Fomento às Cidades Resilientes, incorporando medidas para reduzir os impactos de eventos extremos relacionados ao clima e também de outros tipos de desastres”, sugeriu o relatora.
Socorro Neri destacou ainda que a definição de uma política pública em lei impede que ela fique sujeita a mudanças a cada troca de governo. “Transformaremos, assim, o fomento à implantação de Cidades Resilientes em uma política a ser observada por todos os entes da federação”, concluiu.
Próximas etapas
A proposta ainda será comprovada, em caráter conclusivo , pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Para mudar a lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Roberto Seabra
Fonte: Agência Câmara de Notícias
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