Como uma Câmara Municipal pode ser decisiva no desenvolvimento sustentável de uma cidade



A Câmara Municipal de João Pessoa (CMJP) exerce papel fundamental no planejamento do desenvolvimento da cidade, não só com matérias legislativas. A Casa do Povo também trabalha em parceria com o Executivo Municipal para viabilizar projetos de avanço social, econômico e ambiental. Um exemplo disso foi a aprovação da CMJP ao pedido de empréstimo da Prefeitura orçado em 100 milhões de dólares ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para a implantação do Programa João Pessoa Sustentável (PJPS), que vai colocar a Capital na rota das cidades inteligentes.

O PJPS total é orçado em 200 milhões de dólares, sendo 100 milhões provenientes do BID e os outros 100 como contrapartida da Prefeitura. O programa tem o objetivo de alcançar o desenvolvimento social, econômico e ambiental da Capital por meio da redução das desigualdades, da modernização dos instrumentos de planejamento urbano, da prestação de serviços e da administração pública e fiscal. Apesar de ter recebido aval da CMJP em 2015, apenas em 2018 o projeto recebeu autorização do Senado Federal com a posterior assinatura do contrato, e só em 2019 a cidade foi elegível para receber os recursos.

Como as obras de contrapartida da Prefeitura começaram a partir do aval da Câmara, foi possível entregar os condomínios habitacionais do Saturnino de Brito; os Residenciais São José e Colinas de Gramame e grande parte do Residencial Vista Alegre.

A chegada da pandemia do novo coronavírus atrasou a execução do PJPS, mas o Município já implantou o e-Ciga, primeira fase do Projeto Papel Zero e, com isso, faz parte das primeiras cinco cidades do país a utilizar os serviços do sistema de processo eletrônico integrados à plataforma de assinaturas do Governo Federal. A ideia é otimizar processos, reduzir burocracias e trazer uma economia de aproximadamente R$ 16 milhões aos cofres públicos, além de contribuir para o meio ambiente reduzindo a emissão de dióxido de carbono na cidade.

Planejamento Sustentável para os próximos anos

O PJPS conta com cerca de 60 ações de grande porte que pretendem preparar João Pessoa para a marca de um milhão de habitantes. Ele está previsto para ser executado até 2024 e foi elaborado com base no diagnóstico dos problemas da cidade, trazendo soluções planejadas, combatendo as desigualdades, otimizando o uso do solo e a competitividade da economia.

Dentre as ações previstas, estão: a elaboração de um novo Plano Diretor; a requalificação do Lixão do Róger; o mapeamento urbano da cidade com a Planta Genérica de Valores, ação que já conta com a ordem de serviço assinada; o Complexo da Beira Rio, com a construção de conjuntos habitacionais que vão beneficiar oito comunidades, além da requalificação do Rio Jaguaribe, com o desassoreamento do mesmo e a construção de um Parque Linear em 2,5 Km.

Plano de Desenvolvimento Comunitário

Com a ordem de serviço já assinada, o Plano de Desenvolvimento Comunitário prevê a instalação de quatro Escritórios Locais de Gestão (ELOS) dispondo de equipe multidisciplinar a fim de atuar no desenvolvimento de ações voltadas para o empreendedorismo, qualificação profissional, acesso ao mercado de trabalho, associativismo e cooperativismo. Serão sempre levados em consideração os interesses que envolvem o território, a inclusão de gênero e o enfrentamento da violência contra a mulher.

Centro de Cooperação da Cidade

O programa prevê ainda um investimento na segurança urbana e cidadã com a instalação do Centro de Cooperação da Cidade (CCC), que vai promover a unificação de todo o monitoramento da cidade para integrar com tecnologia os serviços municipais de mobilidade urbana, segurança pública, urgência médica (SAMU), meio ambiente e defesa civil.

A licitação para recebimento de propostas técnicas e financeiras das empresas interessadas em construir o espaço já foi aberta e vai até o dia 23 de agosto. A contratação e emissão da ordem de serviço da obra estão previstas para outubro.

Plano de Descarbonização

Com o contrato já assinado pelo prefeito Cícero Lucena (Progressistas), a meta é zerar a emissão de carbono da cidade. Numa visão mais audaciosa do gestor, a ideia pode até gerar crédito de carbono com a adoção de medidas de enfrentamento e resiliência às mudanças climáticas, a partir de uma análise de riscos climáticos e das pegadas carbônicas e hídricas do Município. O plano é um instrumento essencial para a definição do roteiro de descarbonização da economia, com criação de empregos, inovação e melhoria da qualidade de vida do cidadão pessoense.