Conheça o TRANSFORMAGOV - Programa de Gestão e Transformação do Estado


O Programa de Gestão Estratégica e Transformação do Estado (TransformaGov), instituído pelo decreto 10.382/2020, objetiva avaliar e modernizar a gestão estratégica dos órgãos integrantes da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Com isso, a Controladoria-Geral da União (CGU) visa implementar propostas de transformação institucional, englobando ações nas áreas de gestão estratégica, processos de trabalho, arranjos institucionais e estruturas organizacionais, serviços ao cidadão e pessoas.

O TransformaGov será implementado por meio de um Plano de Gestão Estratégica e Transformação Institucional (PGT), que conterá objetivos, produtos e entregas previstos. A elaboração, a execução e o acompanhamento do PGT ocorrerão por meio de esforço conjunto das equipes de gestão do TransformaGov e do órgão ou entidade participante.


Com isso, o Ministério da Economia espera otimizar a implementação de suas políticas públicas, conferir mais eficiência ao gasto público e entregar mais valor à sociedade.

O programa reúne um conjunto de soluções de curto e médio prazo já desenvolvidas pelo ME para apoiar os órgãos da administração pública federal no desenvolvimento de novas soluções de aprimoramento da gestão. O TransformaGov compreende ações em quatro dimensões: Na dimensão “Governança e gestão estratégica”, o programa prevê apoiar os órgãos atendidos no alinhamento entre a Estratégica Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (ENDES), as estratégias setoriais, o Plano Plurianual (PPA) e o planejamento estratégico dos órgãos. Esse alinhamento permitirá ao Estado definir com exatidão as políticas públicas que pretende entregar com o orçamento disponível.

O TransformaGov busca a simplificação, a digitalização, a integração e a centralização dos processos finalísticos, gerenciais e de suporte dos órgãos da administração pública federal na dimensão de “Processos”. Já na área de “Arranjos institucionais e estruturas organizacionais”, o programa foca na utilização dos sistemas estruturantes da administração pública federal, parcerias e descentralização administrativa, revisão de macroprocessos e estruturas gerenciais.

Por fim, a dimensão “Gestão de Pessoas” tem foco no dimensionamento da força de trabalho e otimização dos processos de gestão de pessoas.

Participação

O TransformaGov será implementado por meio de um Plano de Gestão Estratégica e Transformação Institucional – PGT - que conterá objetivos, produtos e entregas previstos e será pactuado entre o Secretário de Gestão do ME e o Secretário-Executivo, ou equivalente, do respectivo órgão ou entidade. A elaboração, a execução e o acompanhamento do PGT se darão por meio de esforço conjunto das equipes de gestão do TransformaGov e do órgão ou entidade participante. A implementação do programa, no âmbito de cada órgão ou entidade se dará por meio de cinco etapas: Para problemas transversais aos órgãos e entidades da administração pública federal, o TransformaGov aplicará as soluções já desenvolvidas pelo ME. Já os desafios singulares aos órgãos ou entidades participantes serão desenvolvidas soluções singulares, a partir do esforço conjunto das equipes do TransformaGov e do órgão ou entidade participantes. Órgãos que já aderiram ao TransformaGov: 105/12/2019Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI)216/12/2019Ministério das Relações Exteriores (MRE)310/01/2020Ministério da Cidadania (MC)423/01/2020Ministério da Educação (MEC)514/02/2020Advocacia-Geral da União (AGU)620/03/2020Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH)716/04/2020Arquivo Nacional829/04/2020Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP)906/05/2020Ministério do Meio Ambiente (MMA)1019/05/2020Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)1118/06/2020Ministério da Infraestrutura (Minfra)1223/06/2020Ministério da Defesa1324/06/2020Controladoria-Geral da União (CGU)1402/07/2020Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)1508/07/2020Ministério de Minas e Energia (MME)1608/07/2020Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)1730/07/2020Fundação Nacional de Artes (Funarte)1830/07/2020Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea)1904/08/2020Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa)2014/08/2020Fundação Alexandre de Gusmão (Funag)2126/08/2020Ministério do Turismo (MTur)2226/08/2020Fundação Cultural Palmares2326/08/2020Agência Nacional do Petróleo (ANP)2409/09/2020Superintendência de desenvolvimento do Nordeste (Sudene)2510/09/2020Agência Nacional das Águas (ANA) 2611/09/2020Banco Central2716/09/2020Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa)2816/09/2020Ministério da Saúde (MS)2916/09/2020Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)3024/09/2020Comissão de Valores Mobiliários (CVM)3124/09/2020Superintendência de Seguros Privados (Susep)3229/09/2020Escola Nacional de Administração Pública (Enap)3301/10/2020Ministério da Economia (ME)3406/10/2020Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama)3506/10/2020Fundação Nacional do Índio (Funai)3607/10/2020Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)3709/10/2020Agência Brasileira de Inteligência (ABIN)3809/10/2020Agência Nacional de Mineração (ANM)3909/10/2020Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)4014/10/2020Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP)4128/10/2020Polícia Rodoviária Federal (PRF​)4229/10/2020Superintendência do Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco)4329/10/2020Agência Espacial Brasileira (AEB)4429/10/2020Fundação Jorge Duprat e Figueiredo (Fundacentro)4506/11/2020Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL)4606/11/2020Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)4718/11/2020Polícia Federal (PF)4819/11/2020Fundação Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES)4919/11/2020Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN)5019/11/2020Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA)5124/11/2020Agência Nacional do Cinema (ANCINE)5227/11/2020Ministério das Comunicações (MCOM)5303/12/2020Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio)5407/12/2020Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)5508/12/2020Fundação Casa de Rui Barbosa (FCRB)5608/12/2020Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)5708/12/2020Fundação Biblioteca Nacional (FBN)5808/12/2020Instituto Brasileiro de Museus (Ibram)5908/12/2020Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT)6012/12/2020Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ)6115/12/2020Jardim Botânico do Rio de Janeiro (JBRJ)6218/12/2020Fundação Joaquim Nabuco (FUNDAJ)6322/12/2020Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN)6423/12/2020Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (DNOCS)6528/12/2020Fundação Nacional de Saúde (FUNASA)6608/01/2021Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)6721/01/2021Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)6826/01/2021Superintendência Nacional de Previdência Complementar (PREVIC)6903/02/2021Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (INMETRO)7012/02/2021Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)

Rede TransformaGov nos estados

Além da implantação do conjunto de medidas de simplificação administrativa e transformação institucional nos órgãos e entidades da Administração Pública Federal, a Seges passou a desenvolver uma estratégia de governança que tem por finalidade a construção de um ambiente de cooperação interinstitucional para a implementação do Programa TransformaGov por meio da constituição de redes colaborativas. As Redes TransformaGov passam então a congregar os representantes dos referidos órgãos e entidades das unidades regionais descentralizadas e das demais instituições que possuem sede fora de Brasília com os objetivos principais de promover a troca de experiências de modo mais célere e organizado, nivelar as práticas de governança e gestão, servir de fórum de discussão para implantação das soluções de eficiência administrativa e ser um repositório de divulgação e compartilhamento das melhores práticas e iniciativas adotadas no âmbito do programa. A coordenação destas redes é feita por representante da Secretaria de Gestão do Ministério da Economia localizado nestes estados. Dentre suas atribuições, destaca-se o papel de promover a colaboração entre as unidades da APF, com vistas a ampliar a economicidade e eficiência da gestão, bem como aplicar mecanismos para o fortalecimento e sustentabilidade da rede, além de promover a interlocução com atores estaduais e municipais e demais setores envolvidos na implementação das soluções. É importante destacar que a participação dos órgãos e entidades na Rede TransformaGov não gera obrigações financeiras nem transferência de recursos físicos ou humanos entre os partícipes, devendo cada partícipe arcar com as despesas relacionadas às ações de seu interesse. Com maior articulação e sinergia entre os partícipes, permite-se que tenham acesso ao compartilhamento de iniciativas e recursos, apoio na implementação das soluções de eficiência administrativa, oportunidades de capacitação, troca de informações e de aprimoramento da gestão. A adesão é facultada, portanto, a qualquer instituição pertencente à Administração Pública Federal de forma centralizada (no nível de Secretaria), terá duração temporal ilimitada e não se confunde com a formalização do Plano de Gestão Estratégica e Transformação Institucional – PGT. Para saber onde as Redes do TransformaGov já estão presentes, clique aqui. Para entrar em contato com os gerentes do TransformaGov nos estados, clique aqui. Para aderir às Redes, basta adotar os seguintes passos: 1. Leia o Regulamento das Redes do TransformaGov 2. Assine o Termo de Adesão (na condição de representante do órgão/entidade) Modelo 1: Termo de adesão para os órgãos ou entidades que devem aderir ao Programa TransformaGov, a teor do Decreto nº 10.382/2020, e que possuam unidades organizacionais descentralizadas em mais um estado e desejam aderir simultaneamente a mais de uma rede estadual). Modelo 2 : Termo de Adesão para entidades que desejam participar da Rede, independentemente da adesão ao Programa TransformaGov, conforme lhe é facultado no Decreto nº 10.382/2020. 3. Envie o termo assinado para seges.cgsim@economia.gov.br

Contatos Coordenação-Geral de Simplificação Administrativa Ministério da Economia Esplanada dos Ministérios, Bloco C, sala 119. Telefone: (61) 2020-1800 E-mail: seges.cgsim@economia.gov.br