Conselho aprova uso do FGTS para saúde e amplia faixas de renda habitacional

São R$ 8,5 bilhões para hospitais vinculados ao SUS, dentro do programa Agora Tem Especialistas

O Conselho Curador do FGTS, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, aprovou, nessa segunda-feira (24), a destinação de recursos do fundo para a área da saúde, além da ampliação das faixas de renda para a habitação. Com a medida, poderão ser liberados recursos para hospitais filantrópicos e entidades sem fins lucrativos vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), no âmbito do Programa Agora Tem Especialistas.

Os recursos serão aplicados de forma complementar ao SUS, com ênfase na reestruturação financeira em 2026 e em investimentos a partir de 2027, associados à diretriz de vinculação ao Programa Agora Tem Especialistas. Está prevista a destinação de até R$ 8,5 bilhões em crédito, com juros de até 8,66% ao ano e taxa de risco de crédito de até 3,00% ao ano.

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, os recursos contribuirão para ampliar o acesso a atendimentos especializados e aprimorar os serviços prestados aos trabalhadores, reduzindo filas e evitando o agravamento de doenças e afastamentos do trabalho.

O conselho curador do FGTS também aprovou a atualização dos limites de renda das famílias para acesso aos programas de habitação popular, que passam a ser de R$ 3.200,00, R$ 5.000,00 e R$ 9.600,00 para as faixas 1, 2 e 3 do programa. E para classe média, a proposta aprovada amplia o atendimento para famílias com renda de até R$ 13 mil. 

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Danielle Popov.