Dez anos depois, Justiça Federal libera hidrelétricas no Pantanal



Após dez anos de tramitação, o juiz da 2ª Vara Federal de Campo Grande, Yuri Guerzé Teixeira, acatou ontem (7) o pedido da PGE (Procuradoria Geral do Estado) para liberação de empreendimentos hidrelétricos na Bacia do Alto Paraguai.


Desta forma, os órgãos administrativos de meio ambiente, como Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) e o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), estão autorizados da conceder licenças ambientais para interessados em explorar o local.


A justificativa da PGE é que é possível promover o desenvolvimento econômica respeitando o meio ambiente. “O magistrado entendeu que os órgãos ambientais enfrentam a utilização de potencial hidrelétrico na bacia do Paraguai de forma bastante pró-ativa. Existe estudo para impacto ambiental bastante cumulativo e sinérgico, e significa que não existe uma desídia do poder público, e que não há uma previsão em lei dos instrumentos que os ministérios públicos queriam impor”, explicou a procuradora do Estado e coordenadora jurídica da PGE na Semagro (Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar), Senise Freire Chacha.


Os ministérios públicos Federal e dos Estados de Mato Grosso do Sul e de Mato Grosso, queriam a condenação solidária dos órgãos federais de meio ambiente, e destes dois estados nas ações propostas em 2012.

Eles exigiam uma série de critérios e estudos que comprovassem a produção de energia elétrica na Bacia do Alto Paraguai não ocasionar impacto no meio ambiente. Mas para o juiz Yuri Guerzé Teixeira, os órgãos de licenciamento ambiental já utilizam parâmetros para garantir a segurança da biodiversidade antes de conceder a licença ambiental.


A reportagem entrou em contato com a Semagro para saber quais os próximos passos em relação aos processos de licenças ambientais para explorar a região. Mas até a publicação da matéria não obteve retorno.


ONGs – Entidades do terceiro setor levantam a discussão de hidrelétricas no Pantanal há vários anos. Com estudos que comprovam o impacto causado por esses empreendimentos, há um consenso entre as ONG’s (Organizações Não Governamentais) que são contra hidrelétricas no bioma.

Para o diretor executivo da Ecoa e um dos coordenadores da Rede Pantanal, Alcides Faria, a decisão do magistrado após uma década é um retrocesso. "Depois de 10 anos? Qual a razão? Certamente o senhor juiz não conhece os estudos patrocinados pela Agência Nacional de Águas (ANA), os quais demonstram que não se pode liberar represas a rodo. Destroem o Pantanal. Enfim, uma decisão contra o Pantanal. A Rede seguirá lutando, com todos os que defendem o Pantanal, contra cada uma das represas."


A bacia – Essa bacia hidrográfica ocupa uma área de 624.320 km2 entre três países: Brasil, Bolívia e Paraguai. Sendo que 62% do Alto Paraguai está no Brasil.


As águas destes rios abastecem cerca de três milhões de pessoas que vivem nas cidades da região. O destaque é o Pantanal, a maior planície alagada do mundo, localizado no coração da bacia.


Este bioma é Patrimônio Nacional e Patrimônio da Humanidade e Reserva da Biosfera. São aproximadamente 5 mil espécies de plantas e animais que vivem nesta área.


Alguns como a onça-pintada, a ariranha, o tatu-canastra, o tamanduá-bandeira, o cervo-do-pantanal e o lobo-guará são considerados animais ameaçados de extinção.


Fonte:campograndenews.com.br