Entra em vigor lei que autoriza instalação de farmácias ou drogarias em supermercados

Lei publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23) permite farmácias ou drogarias em supermercados, desde que em espaço próprio e com presença obrigatória de farmacêutico

Agora é lei. Fica permitida a instalação de farmácia ou drogaria na área de venda de supermercados. A autorização foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23). Assinada pelo presidente Lula e pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, a medida busca ampliar o acesso da população a medicamentos, mantendo as exigências sanitárias e a segurança na dispensação.

No entanto, para que seja instalada a farmácia ou drogaria, o local deve ser delimitado, segregado e exclusivo para a atividade farmacêutica. Deve ficar em lugar independente dos demais setores do supermercado e operada diretamente, sob mesma identidade fiscal, ou mediante contrato com farmácia ou drogaria licenciada e registrada nos órgãos competentes.

A lei também determina que é obrigatória a presença de farmacêuticos legalmente habilitados durante todo o horário de funcionamento da farmácia ou drogaria instalada na área de venda de supermercados. E os supermercados devem seguir algumas regras, como não ofertar medicamentos em áreas abertas como bancadas, estandes ou gôndolas externas.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Danielle Popov.