Governo do Brasil contesta avaliação dos EUA sobre trabalho forçado e rejeita possíveis medidas tarifárias

Em nota sobre a Seção 301, o Brasil reafirmou seu compromisso com o combate à prática e disse que adotará medidas para evitar impactos na economia e no emprego.

Em nota à imprensa divulgada nesta quarta-feira, 3 de junho, o Governo do Brasil expressou profunda discordância em relação à conclusão preliminar apresentada na terça-feira, 2 de junho, pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), no âmbito da investigação da Seção 301 sobre proibições de importação ligadas ao trabalho forçado penalizando indiscriminadamente 59 países e a União Europeia.

Para o governo brasileiro, é inaceitável tentar relacionar a competitividade da economia nacional a insumos externos obtidos por meio de comércio que viole a dignidade humana. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) reconhece há décadas o Brasil como referência internacional no combate ao trabalho forçado, em razão da combinação de fiscalização, responsabilização, cooperação institucional e compromisso político.

Ainda em nota, o governo afirma que o Brasil apresentou manifestações escritas e esclarecimentos sobre o arcabouço legal nacional voltado a coibir a importação de bens produzidos por trabalho forçado. As autoridades aduaneiras brasileiras têm competência legal para recusar a entrada e apreender qualquer mercadoria estrangeira que seja contrária à moral pública, aos bons costumes, à saúde pública ou à ordem pública.

O Governo reafirma a expectativa de que as recomendações preliminares do Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos não se convertam em tarifas efetivas e reitera que adotará medidas para reduzir os danos que venham a ser causados à economia, aos empregos e à renda dos brasileiros.

Com redação de Thayssa Victória, da Agência Rádio Gov, em Brasília, Luciano Seixas.