Governo reforça defesa da regulação do streaming no Brasil

Ministério da Cultura afirma que pauta é prioridade e busca fortalecer a produção audiovisual nacional e independente.

O Governo do Brasil reafirmou o compromisso com uma regulação justa do vídeo sob demanda e com o fortalecimento da indústria audiovisual brasileira. Em nota pública, o Ministério da Cultura informou que a regulamentação do streaming voltou a ser tratada como prioridade estratégica desde o início da atual gestão, com diálogo técnico com o setor e articulação permanente com o Congresso Nacional.

A atuação conjunta do governo, parlamentares e representantes do audiovisual resultou em avanços no texto aprovado pela Câmara dos Deputados, como a garantia de cota mínima de 10% de conteúdo brasileiro nas plataformas, a preservação da Condecine-Remessa e a manutenção do financiamento do Fundo Setorial do Audiovisual. O ministério esclareceu que, na fase atual de tramitação no Senado, não é possível incluir novos dispositivos, o que limita as mudanças ao conteúdo já aprovado.

Diante desse cenário, o governo defende pontos considerados essenciais, como a alíquota única de 3% da Condecine-streaming, a destinação dos recursos para obras brasileiras independentes, a manutenção da cota de conteúdo nacional e a preservação da janela de exibição nos cinemas antes da estreia nos streamings, como forma de fortalecer a cultura e a produção audiovisual no país.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.