Indústria de jogos eletrônicos são regulamentadas no país

Decreto prevê crédito com juros menores, incentivos fiscais, novos cursos e investimentos em inovação para fortalecer a produção brasileira de jogos digitais.

Foi assinado nesta quarta-feira, 14 de outubro, o decreto que regulamenta o Marco Legal da Indústria de Jogos Eletrônicos no Brasil. A medida busca formar profissionais e a presença dos jogos nacionais nos mercados brasileiro e internacional. Entre as novidades está o Game Brasil, plataforma pública e gratuita que vai divulgar jogos brasileiros e informar onde estão disponíveis.

Na área de financiamento, uma proposta prevê reduzir o valor mínimo dos empréstimos do Fundo Setorial do Audiovisual de 500 mil para 150 mil reais, além de diminuir os juros de 2% para 0,5% ao ano, mais a Taxa Referencial. Para 2026, o fundo prevê 460 milhões de reais em crédito para a indústria audiovisual, incluindo jogos eletrônicos. O programa Rouanet Games vai orientar produtores na captação de patrocínios pela Lei Rouanet.

O Ministério da Educação prevê cursos de graduação em cinco universidades federais, uma em cada região do país, com 230 vagas. O decreto estabelece medidas de proteção à saúde dos usuários, atenção especial a crianças e adolescentes, respeito à propriedade intelectual e simplificação de procedimentos para importar ferramentas essenciais ao desenvolvimento de jogos.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.