Ministério da Justiça notifica Google e Apple sobre aplicativos de bets ilegais

As lojas App Store e Play Store reúnem mais de 120 apps de apostas sem autorização do Governo Federal e sem controle de acesso por faixa etária.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública enviou, na última sexta-feira (17), ofícios à Google Brasil e à Apple solicitando esclarecimentos sobre a oferta de aplicativos de apostas ilegais nas lojas Play Store e App Store. A medida foi adotada após monitoramento da Secretaria Nacional de Direitos Digitais identificar diversos aplicativos, como os conhecidos “bets” e o chamado “jogo do Tigrinho”, disponíveis sem autorização do Ministério da Fazenda.

Segundo o governo, os aplicativos podem estar em desacordo com a legislação de proteção de crianças e adolescentes na internet, além do Código de Defesa do Consumidor. As empresas terão de informar quais políticas adotam para distribuição desses aplicativos, como funcionam os mecanismos de verificação de idade e quais procedimentos são usados para confirmar a autorização regulatória.

Também foi solicitada uma lista atualizada dos aplicativos de apostas disponíveis no Brasil. O Ministério destaca que a ausência de resposta poderá resultar na abertura de processo administrativo.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Dilson Santa Fé