Mulheres vítimas de violência terão prioridade em emprego e qualificação

Parceria entre os ministérios das Mulheres e do Trabalho e Emprego garante prioridade em vagas do Sine e políticas integradas de proteção social.

Mulheres em situação de violência doméstica e familiar passam a ter prioridade em vagas de emprego e cursos de qualificação profissional oferecidos pelo Sistema Nacional de Emprego, o Sine.

A medida faz parte de um acordo firmado entre o Ministério das Mulheres e o Ministério do Trabalho e Emprego, assinado durante o encerramento da 5ª Conferência Nacional de Políticas para as Mulheres, em Brasília.

De acordo com o governo federal, o objetivo da ação é fortalecer a autonomia econômica e romper o ciclo da violência, com reserva de 10% das vagas do Sine para mulheres vítimas de violência, conforme determina a Lei 14.542, de 2023.

O Ministério do Trabalho e Emprego destacou que o acordo também prevê cursos e políticas específicas de qualificação para essas mulheres.

Durante a conferência, que reuniu mais de 4 mil participantes, o governo federal anunciou ainda um edital de R$ 10 milhões para a doação de veículos a organismos de políticas para mulheres e assinou novos acordos voltados à defesa dos direitos das mulheres nas áreas de comunicação, segurança e inclusão digital.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo