Nova lei inclui direito à natureza no ECA

Norma prevê acesso a áreas verdes e prioridade de proteção de crianças e adolescentes em emergências climáticas.

Crianças e adolescentes passam a ter expressamente reconhecido no Estatuto da Criança e do Adolescente o direito à natureza. A mudança está prevista na Lei 15.512 de 2026, publicada nesta quarta-feira (23). A norma estabelece, entre outros pontos, o acesso a ambientes saudáveis e a possibilidade de brincar livremente em áreas verdes e espaços com água.

Segundo o Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, no planejamento das cidades, estão previstas medidas como rotas seguras para deslocamentos a pé ou de bicicleta, praças e espaços para brincar, principalmente nos bairros e no entorno das escolas. Ainda de acordo com o ministério, as redes de ensino também são estimuladas a incorporar a educação ambiental e climática e a ampliar áreas de sombra, vegetação e hortas nas escolas.

Em situações de desastres e emergências climáticas, crianças e adolescentes vão ter prioridade na proteção. E, em caso de deslocamento provocado por mudanças no clima, a lei assegura o direito de permanecerem com suas famílias ou responsáveis legais. Denúncias de violação desses direitos poderão ser encaminhadas ao Disque 100, aos Conselhos Tutelares, ao Ministério Público ou às autoridades policiais. Saiba mais em gov.br/mdh

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo