Pagamento do sexto lote do Seguro-Defeso sai dia 24

Benefício soma cerca de 180 milhões de reais e atende pescadores artesanais em todo o país.

Pescadores artesanais que tiveram o pedido aprovado vão receber o sexto lote do Seguro-Defeso na terça-feira, dia 24 de março. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego, serão cerca de 180 milhões de reais destinados a mais de 110 mil parcelas.

Os pagamentos ocorrem semanalmente desde 17 de fevereiro e já somam mais de 616 milhões de reais liberados. O benefício garante renda durante o período em que a pesca fica proibida.

Tem direito ao seguro-defeso o pescador artesanal que atenda a critérios como: ter Registro Geral da Atividade Pesqueira há pelo menos um ano; estar inscrito no CadÚnico; não possuir outra fonte de renda; comprovar a atividade com o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira e contribuições previdenciárias; não receber benefício previdenciário contínuo, como o BPC; residir em município abrangido pelo defeso; comprovar comercialização da produção; e participar da coleta complementar de informações, quando exigida.

Quem não apresentou a documentação ou não atende aos critérios não entra nos lotes de pagamento. Mais informações podem ser encontradas no site: gov.br/trabalho-e-emprego.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, José Carlos Andrade