Perícias médicas no INSS passam a contar com intérpretes de Libras

Nova norma assegura a mediação da comunicação com pessoas com deficiência auditiva, inclusive durante o exame médico-pericial. O atendimento pode ocorrer de forma presencial ou remota.

Pessoas com deficiência que precisam passar por perícia médica do INSS agora têm direito à participação de intérpretes de Língua Brasileira de Sinais, a Libras, quando esse recurso for necessário para garantir a comunicação. A medida está prevista em portaria do Ministério da Previdência Social, publicada nesta quarta-feira, dia 23 de setembro.

O intérprete poderá acompanhar o atendimento presencialmente ou participar por videoconferência e outros recursos tecnológicos. Mesmo quando o segurado e o perito estiverem na mesma agência da Previdência Social, a interpretação poderá ocorrer à distância.

De acordo com o INSS, a função do profissional é facilitar a comunicação entre a pessoa com deficiência e o perito, sem substituir a autonomia técnica do médico na avaliação. A recusa injustificada ao recurso, quando necessário, poderá resultar na apuração de responsabilidade administrativa. A nova norma entrou em vigor na data de sua publicação e substitui uma portaria de 2022.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.