Pix ganha novas regras e amplia segurança

Banco Central atualiza o regulamento do sistema de pagamentos instantâneos, amplia o uso do Pix Automático e cria regras para evitar pagamentos em duplicidade.

O Banco Central aprovou novas regras para aperfeiçoar o Pix, ampliar suas funcionalidades e reforçar a segurança do sistema. As mudanças estão previstas na Resolução BCB 587 e incluem novidades no Pix Automático, regras específicas para cobranças híbridas e novos procedimentos contra fraudes.

A partir de primeiro de julho de 2027, o Pix Automático poderá ser usado em contas-salário para pagamentos recorrentes autorizados pelo cliente. A medida amplia as possibilidades de uso da ferramenta, mantendo as restrições já existentes para recebimentos e outras operações nessas contas.

Outra novidade envolve a cobrança híbrida, que reúne boleto e QR Code do Pix no mesmo documento. Para evitar pagamentos em duplicidade, a nova regra determina o cancelamento automático de um dos instrumentos assim que o outro for pago. O regulamento também define responsabilidades das instituições em caso de falhas.

Em caso de falhas, o regulamento define responsabilidades das instituições, que devem comunicar ao usuário quando houver registro de suspeita de fraude, informar a data da marcação e permitir a revisão da medida. Se a suspeita não for confirmada, o registro deve ser cancelado.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Claudimário Carvalho.