Plano de zoneamento da costa cearense propõe 13,6 mil km² para desenvolvimento econômico
Audiência pública realizada nesta quarta-feira (20), a versão preliminar do plano de Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Costeiro do Ceará (ZEEC). A proposta traz uma faixa de 13,6 mil km² dedicados ao desenvolvimento econômico.
As áreas de mangue banhadas pelos rios Choró, Pirangi, Jaguaribe, Pacoti, Cocó, Ceará, São Gonçalo, Mundaú, Curu, Aracatiaçu, Aracatimirim, Acaraú, Coreaú, Timonha, devem ser as primeiras a serem exploradas economicamente. A exploração de salinas, carcinicultura, pesca artesanal, mariscagem e ecoturismo são as atividades escolhidas para a região.
Para atuar nas áreas chamadas de “zonas de uso restrito”, é necessário que o empreendedor precisa renovar o licenciamento ambiental a cada cinco anos. A não renovação da licença implica a perda do direito de exploração do local. Também é preciso assinar um termo de compromisso para proteção ambiental.
A zona de uso restrito compreende 1.583 mil km², do total de 13,6 mil km². O potencial econômico e suas possibilidades de exploração são pré-definidas, não cabendo livre escolha aos empreendedores.
Outros 12.107 km² são classificados como Zonas de usos Sustentável, compreendendo 78% da área costeira do Ceará para atividades econômicas sustentáveis. Nessas zonas estão faixas de terra subsequentes às chamadas planíces litorâneas. Nomeadas de tabuleiros, segundo a ZEEC, aqui o potencial econômico para diversos segmentos, que incluiem expansão de áreas residenciais e urbanas dos municípios costeiros.
