Política Nacional de Educação Especial promete ampliar atendimento aos estudantes com deficiência


Sancionado no último dia 30 de setembro, o decreto que institui a Política Nacional de Educação Especial (PNEE) gerou repercussão no governo e na sociedade. O documento prevê educação “equitativa, inclusiva e com aprendizado ao longo da vida.” A proposta interministerial, das pastas da Educação e da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, visa ampliar o atendimento educacional especializado aos estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.


Em nota enviada à reportagem do portal Brasil61.com, o MEC afirma que “um dos princípios fundamentais é o direito do estudante e da família na escolha da alternativa mais adequada para a educação do público-alvo desta Política. O objetivo é garantir aos estudantes com deficiência, com transtornos globais do desenvolvimento e com altas habilidades uma formação integral.”


O governo considerou a medida uma vitória. Uma das promessas do texto é inserir alunos da educação especial em espaços mais voltados para isso, as chamadas classes especializadas. A repercussão, no entanto, não foi como o governo esperava. Ao ser sancionada, a Política Nacional recebeu duras críticas de setores que defendem a educação inclusiva.


Autora do blog “Lagarta Vira Pupa”, a jornalista Andréa Werner divide algumas preocupações em relação à iniciativa governamental. Mãe de uma criança autista de 11 anos, que há anos frequenta classes especializadas, Andréa conta que o filho ainda não está alfabetizado.

“Isso mostra que esse modelo não necessariamente é a solução para todos os problemas. As políticas de Estado em relação a crianças e adolescentes com deficiência devem ser no sentido de fazer a inclusão acontecer de verdade, com todo o investimento que isso demanda.”

Para a vice-presidente da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) do Paraná, Márcia Baldini, não houve nada “relevante” em relação ao avanço para a educação especial com a PNEE. Ela pontua que a lei que institui a PNEE é muito abrangente e não contempla as especificidades da educação especial. “Percebe-se que o texto está muito focado na questão de classes especializadas. Temos, hoje, um avanço muito grande de crianças em salas de recurso multifuncional. Se voltarmos simplesmente com as classes especializadas, vamos voltar ao processo de segregação, o que é muito prejudicial para o desenvolvimento da pessoa com deficiência.”

Ainda em nota, o MEC afirma que a iniciativa “amplia a área da educação especial, oferece aos sistemas educacionais possibilidades de criar alternativas educacionais além das escolas comuns inclusivas, como escolas e classes especializadas, escolas e classes bilíngues de surdos, amplia alternativas para viabilizar o atendimento educacional especializado como uma diretriz constitucional.”


Reportagem, Jalila Arabi.