O Ministério Público do Estado do Ceará recomendou que a prefeita de Itapajé demita, em até 48 horas, o seu o esposo e os dois filhos. Os três são médicos plantonistas no município. A recomendação foi feita por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Itapajé, nesta quarta-feira (8).
Conforme o MPCE, a ação de manter os familiares configuraria situação de nepotismo. "Os três médicos ainda foram contratados de forma direta, mediante credenciamento, violando o interesse público e afrontando os princípios que norteiam a Administração Pública", informou o Ministério.
Além disso, a promotora de Justiça Adriely Nascimento Lima recomendou que a prefeita de Itapajé rescinda todos os contratos firmados por inexigibilidade de licitação que se enquadrem na situação de nepotismo.
Também foi recomendado que a gestora se abstenha de contratar, futuramente, cônjuge, companheiros ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, nos termos da Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).
O Caso a prefeita de Itapajé não acate a recomendação, o MPCE poderá adotar as medidas legais cabíveis, inclusive através de ajuizamento de ação de improbidade administrativa.
Fonte: Jornal Jangadeiro