Presidente sanciona a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2026

Texto da LDO estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34 bilhões. Lei prevê ainda uma margem de tolerância, que vai de déficit zero até um superávit de R$ 68,5 bilhões.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, que vai orientar a elaboração do orçamento federal de 2026. O texto foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União no dia 31 de dezembro e estabelece uma meta de superávit primário de R$ 34,2 bilhões. A lei prevê ainda uma margem de tolerância, que vai de déficit zero até um superávit de R$ 68,5 bilhões.

A Lei de Diretrizes Orçamentárias define as metas e prioridades da administração pública federal, organiza a estrutura do orçamento, trata das regras para a dívida pública e estabelece parâmetros para despesas com pessoal e para a aplicação de recursos por bancos públicos.

De acordo com o Palácio do Planalto, a LDO de 2026 também indica que o Orçamento de Investimento das estatais deve ser compatível com uma meta de déficit primário de R$ 6,7 bilhões no Programa de Dispêndios Globais. Ficam fora desse cálculo as empresas do grupo Petrobras, a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional e parte das despesas do Novo PAC, limitadas a R$ 5 bilhões.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin