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Projeto autoriza saque do FGTS para mulheres vítimas de violência doméstica


A disponibilidade do saque do FGTS para mulheres trabalhadoras vítimas de violência doméstica está sendo debatida em um projeto de lei que está em discurso no Senado. A senadora Jussara Lima (PSD-PI), foi quem assinou o texto. A proposta, caso aprovada, deve alterar a lei 8.036 de 1990, para que a mulher em situação de vulnerabilidade causada por violência doméstica, física ou psicológica, possa ter autorização para movimentar sua conta no fundo de garantia, sem restrições.


Mulheres trabalhadoras que tenham recebido, nos últimos três meses, o benefício temporário apresentado na Lei Orgânica de Assistência Social (Lei 8.742), voltado para mulheres em situação de violência doméstica, devem receber o direito ao saque.

A senadora Jussara Lima, falou sobre a proposta, citando a importância do saque para vítimas do gênero, “É do conhecimento de todos o descompasso patriarcal que vitima diariamente um sem-número de mulheres acometidas por violência. Em seus próprios lares, no seio de suas próprias famílias, mulheres sofrem a dor da agressão e do constrangimento. Muitas sofrem caladas; outras denunciam seus algozes; sem que isso, contudo, traga-lhes a paz e a estabilidade necessárias”, afirmou.


Fonte: O Estado CE

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