A análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal dos municípios que querem contrair novos empréstimos com garantia da União. É o dever de casa de todo gestor que se preze.
Contam-se nos dedos de uma mão as cidades do Ceará que estão com nota A no item “Capacidade de Pagamento”, o Cepag, monitorado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN). É o caso de Aracati, que obteve uma louvável nota A nos três indicadores que compõem o Cepag.
“A análise da capacidade de pagamento apura a situação fiscal dos Entes Subnacionais que querem contrair novos empréstimos com garantia da União. O intuito da Capag é apresentar de forma simples e transparente se um novo endividamento representa risco de crédito para o Tesouro Nacional”, explica a página do Tesouro Nacional.
A metodologia do cálculo é composta por três indicadores: endividamento, poupança corrente e índice de liquidez. “Logo, avaliando o grau de solvência, a relação entre receitas e despesa correntes e a situação de caixa, faz-se diagnóstico da saúde fiscal do Estado ou Município”.
Ainda no início de quinto ano consecutivo à frente da Prefeitura da histórica Aracati, Bismarck Maia mostra que já fez o dever mais importante de um gestor público: manter as contas equilibradas. É dessa condição básica que vem a capacidade de investimento em políticas públicas.