Reajuste médio no preço dos medicamentos será o menor em quase 20 anos

Percentual médio será de até 2,47% e ficará abaixo da inflação. O índice segue em queda desde 2023, após altas nos anos anteriores.

O reajuste médio permitido por lei no preço dos medicamentos ficará em até 2,47%, o menor dos últimos 20 anos e abaixo da inflação acumulada dos últimos 12 meses, de 3,81%. A definição consta em portaria publicada nesta terça-feira (31), pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos, a CMED, responsável por estabelecer as regras de preços no setor. Os aumentos não são automáticos; farmácias e fabricantes podem aplicar reajustes menores — ou até manter os preços, dependendo da concorrência.

O cálculo leva em conta a inflação, mas também desconta ganhos de produtividade da indústria, o que ajuda a conter aumentos mais altos. Os percentuais variam conforme o nível de concorrência entre os medicamentos, tendo ficado entre 1,13% para medicamentos de pouca ou nenhuma concorrência e 3,81% para medicamentos com concorrência.

Conforme a portaria, para aplicar o reajuste, as empresas farmacêuticas precisam ter enviado informações de vendas à CMED. Além disso, são obrigadas a divulgar amplamente os preços dos medicamentos, que não podem ultrapassar os valores oficiais. As farmácias também devem manter listas atualizadas e acessíveis aos consumidores, para garantir transparência.

Segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), algumas categorias de medicamentos não seguem essa lógica de reajuste anual. É o caso dos fitoterápicos, dos medicamentos homeopáticos e de determinados medicamentos isentos de prescrição que apresentam alta concorrência no mercado. Esses produtos possuem regras específicas dentro do sistema de regulação de preços.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lucilly Araújo