Redes de ensino têm até dia 31 para preencher dados do Fundeb-VAAR

Registro de informações e envio de documentos para verificação das condicionalidades vai garantir a habilitação das redes para o recebimento de verbas complementares da União

A rede pública de ensino precisa enviar informações e documentos de todos os estudantes da educação básica, por meio do Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle, o Simec. As redes de ensino de estados, municípios e do DF precisam cumprir exigências legais para que recebam um repasse financeiro adicional do governo federal. O registro de informações para verificação das condicionalidades do Valor Aluno Ano por Resultado (VAAR) é que vai garantir a habilitação das redes de ensino e o repasse dos recursos da União.

Além disso, as escolas também precisam demonstrar evolução nos indicadores de aprendizagem e redução das desigualdades. O prazo para o envio das informações vai até a próxima segunda-feira, 31 de agosto. Sem o envio dos dados, as redes de ensino não serão habilitadas e não vão receber a complementação do Valor Aluno Ano por Resultado em 2027.

As redes de ensino precisam preencher o registro de informações relacionadas à gestão democrática e desempenho de gestores escolares; ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Educacional; ao conteúdo alinhado à Base Nacional Comum Curricular e Computação na educação básica.

O preenchimento deve ser realizado diretamente no Simec, no endereço simec.mec.gov.br/login. Em caso de dúvidas, o atendimento pode ser realizado por meio do WhatsApp (61) 2022-2066.

Com redação de Danielle Popov, da Agência Rádio Gov, em Brasília, Dílson Santa Fé.