Santo André (SP) aprova Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil


Iniciativa inédita cria diretrizes e políticas públicas para a destinação adequada destes resíduos na cidade

A Prefeitura de Santo André, por meio do Semasa (Serviço Municipal de Saneamento Ambiental de Santo André), aprovou o Plano Municipal de Gestão de Resíduos de Construção Civil (PMGRCC) da cidade. O decreto assinado pelo prefeito Paulo Serra foi publicado na última sexta-feira (26/03/21).


O plano, que passou por consulta pública virtual no ano passado, vai nortear o gerenciamento dos resíduos de construção e demolição de obras executadas pelo poder público e pelos empreendimentos particulares. O documento também vai dar diretrizes para reutilização, reaproveitamento, acondicionamento, transporte, triagem, tratamento e destinação final dos RCC.


Ao sair do básico para detalhar diretrizes e procedimentos referentes aos resíduos de construção civil, Santo André avança em direção a um horizonte ainda mais sustentável. A iniciativa é inédita entre as cidades da região do ABC e está alinhada à Política Nacional de Resíduos Sólidos, o que pode permitir a captação de financiamentos e cooperações na área.


Para a nova legislação, o Semasa realizou um estudo de geração, origem e caracterização destes resíduos no município. Por meio do PMGRCC será possível criar mecanismos para a reutilização deste tipo de resíduo, tanto pelo poder público, quanto no âmbito privado.


Hoje, as Estações de Coleta do Semasa recebem – em média – 2.500 toneladas de resíduos de construção civil por mês. A ampliação do número de ecopontos está também ligada às diretrizes do plano e vai permitir à municipalidade receber e reutilizar de forma mais efetiva este tipo de material, contribuindo para a redução dos descartes irregulares, gerando economia ao município.


A íntegra da legislação está disponível em http://bit.ly/pmgrccsa.