Saúde cria Política Nacional de Regulação com foco na Saúde Indígena

Portaria também estabelece que estados e municípios, em parceria com os DSEI, deverão definir fluxos regulatórios específicos para o atendimento aos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato (PIIRC).

O Ministério da Saúde instituiu a Política Nacional de Regulação em Saúde do Sistema Único de Saúde. A medida foi oficializada por portaria publicada no Diário Oficial da União do dia 30 de dezembro e estabelece diretrizes para organizar o acesso aos serviços de saúde em todo o país.

Segundo a pasta, a nova política reforça princípios como equidade, integralidade do cuidado e redução das desigualdades regionais. Um dos destaques é a inclusão de diretrizes específicas para a Saúde Indígena.

O normativo reconhece as particularidades dos povos indígenas no processo regulatório do SUS e fortalece o papel dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas na articulação com estados e municípios.

A portaria determina que os critérios de priorização para usuários em situação de vulnerabilidade sejam definidos de forma conjunta, considerando os atendimentos realizados pelo Subsistema de Atenção à Saúde Indígena.

Outro ponto mencionado é a exigência de fluxos regulatórios específicos para o atendimento aos Povos Indígenas Isolados e de Recente Contato, especialmente na atenção especializada, com foco na redução de riscos sanitários.

Da Agência Rádio Gov, em Brasília, Lademir Filippin