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Vaticano amplia normas contra abuso sexual na Igreja Católica




O Vaticano publicou nesse sábado (25) uma mudança na lei canônica sobre a luta contra o abuso sexual na Igreja Católica. A medida amplia a responsabilidade aos laicos que dirigem associações reconhecidas pela Santa Sé. O papa Francisco, por meio de uma carta que modificava a legislação interna da igreja, publicada em 2019, tornou obrigatório que os religiosos denunciem à sua hierarquia qualquer suspeita de abuso sexual. Com o título “Vocês São a Luz do Mundo”, o texto também exigia a denúncia de qualquer tentativa da hierarquia católica de encobrir abusos sexuais cometidos por um padre ou religioso. Agora, a versão do texto foi alterada e promulgada novamente neste fim de semana. A vigência iniciará em 30 de abril, e reforça as disposições anunciadas em 2019. A norma prevê que os religiosos, como bispos, padres e clérigos, são responsáveis diretamente pelos atos cometidos nas instituições sob sua responsabilidade e que “os fiéis laicos que são ou foram moderadores de associações internacionais reconhecidas de fiéis ou erguidas pela Sé Apostólica” também o são. O texto de 2019 dava ênfase especial aos menores e adultos vulneráveis e alertava que era proibido produzir, possuir ou compartilhar material de pornografia infantil. A versão da carta de 2023, no entanto, amplia a definição de vítimas e reprime qualquer ato de agressão cometido contra “menor ou pessoa que habitualmente tem uso imperfeito da razão ou adulto vulnerável”. As novas normas abrangem líderes de organizações sancionadas pelo Vaticano que são dirigidas por leigos, não apenas padres. A medida foi tomara após inúmeras acusações nos últimos anos contra líderes laicos, com relação ao abuso que eles cometiam por meio dos seus cargos para explorar sexualmente aqueles sob sua responsabilidade. O texto assinado pelo papa estimula todas as dioceses do mundo a criar um sistema que permita a qualquer pessoa denunciar casos de abuso. Além disso o texto detalha os procedimentos das investigações internas no Vaticano para um possível julgamento. Apesar dessa mudança, o segredo da confissão, uma norma da Igreja, segue inalterado, ou seja, um padre ainda não pode relatar os fatos que um fiel lhe contou no confessionário. Outra mudança diz respeito à proteção da pessoa que faz a denúncia de supostos abusos. Considerando que o texto de 2019 afirmava que nenhuma restrição de silêncio pode ser imposta ao denunciante, a carta que passa a viger em abril, estende essa proteção para “a pessoa que alega ter sido ofendida e aqueles que foram testemunhas”. Além disso, o novo texto reforça os apelos para salvaguardar “a legítima proteção do bom nome e da privacidade de todas as pessoas envolvidas”. Outra mudança é sobre a presunção de inocência para aqueles que estão sob investigação durante o período em que decorrem as apurações de responsabilidade.

Histórico Ao longo do tempo a Igreja tem recebido muitas denúncias de escândalos de abuso sexual, que tem ajudado a manchar a reputação do Vaticano em muitos países. Esse, inclusive, tem sido um grande desafio para o papa Francisco, que aprovou uma série de medidas nos últimos dez anos para responsabilizar a hierarquia da igreja. Os críticos, no entanto, criticam os resultados e acusam Francisco de relutar em exonerar abusadores. A organização sem fins lucrativos que procura documentar os abusos dentro da Igreja Católica, BishopAccountability.org, disse que a revisão foi “uma grande decepção”, pois ficou aquém da extensa reformulação que a política contra os abusos exige.


Fonte: O Estado CE

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