Em Londrina - PR, Prefeitura quer acabar com processos em papel


A fim de modernizar os processos administrativos da Prefeitura de Londrina e de suas autarquias e fundações, o prefeito de Londrina, Marcelo Belinati, assinou dois novos decretos municipais. A expectativa é que até o final desta gestão todos os processos estejam no Sistema Eletrônico de Informação (SEI), eliminando, assim, dentro de três anos, os processos que hoje tramitam fisicamente por meio de papel.

Com o Decreto nº 1.525, de 15 de dezembro de 2017, o governo municipal sanciona o uso da versão 3.0 do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), disponibilizado gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª região (TRF). O atual sistema disponibiliza novas ferramentas e uma complementação de funcionalidades, dando uma nova cara à solução, sendo que uma das principais novidades é o peticionamento eletrônico. Com ele, o cidadão poderá solicitar serviços para o Município sem ter a necessidade de ir até a sede administrativa da Prefeitura. Para tanto, será preciso fazer um cadastro de usuário externo no sistema, sem custo. Assim, o munícipe poderá abrir um processo, anexar documentos e acompanhar o protocolo e o andamento do trâmite feito pelas secretarias municipais, autarquias ou fundações em tempo real. Também será possível fazer a inserção de documentos em processos já autuados junto à Prefeitura por meio da ferramenta peticionamento intercorrente. Para o secretário municipal de Gestão Pública, Fábio Cavazotti e Silva, o avanço do processo eletrônico é de fundamental importância para a melhoria da eficiência da gestão pública tanto no quesito transparência quanto na agilidade do processo, além de avanços no controle de prazos e universalização das informações. "Quanto mais os processos saem do papel e vêm para o digital, mais agilidade a gente tem e mais controle de prazos. Além disso, a transparência é muito maior, representando um avanço na publicidade dos atos porque o processo físico fica restrito a uma área, uma sala, uma gaveta e qualquer pessoa que queira acessá-lo precisa se deslocar até a Prefeitura. A partir do momento em que ele se torna digital, pode ser acessado de qualquer lugar do mundo. Universalizar o sistema eletrônico é uma meta ousada, que trará benefícios para a cidade", ressaltou. Com a universalização do sistema, os servidores da Prefeitura e os usuários terão acesso 24 horas ao número do protocolo, documentos anexados, horário em que foi gerado, por quem foi feito e saberão até o endereço eletrônico (Internet Protocol - IP) do computador de onde partiu o protocolo. Dessa maneira, qualquer movimentação, atualização de informações, despachos ou autuação documental será identificável. Antes, isso não era possível, pois o cidadão não tinha acesso ao processo eletrônico como um todo. Ele poderia consultar seu protocolo, mas para abri-lo era necessário vir até a sede administrativa da Prefeitura. Os procedimentos eletrônicos eram internos aos servidores públicos.