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Alistamento Militar para os Homens Trans

Homens transsexuais, ao fazer a retificação dos documentos para o gênero masculino, precisam cumprir com o alistamento militar ou podem ficar sem acesso a serviços como emissão de passaportes e até sem o direito de entrar num concurso público. As regras são diferentes conforme a idade na qual a mudança na identificação acontece.

➡QUANDO FAZER?

Os meninos com documentação retificada antes dos 18 anos casos em que ainda é preciso de uma ação judicial devem se apresentar ao serviço militar no ano em que atingirem a maioridade e podem ser recrutados.

No caso dos homens com retificação realizada com mais de 18 anos e menos de 45 anos, a legislação prevê que a pessoa deve cumprir com o alistamento em até 30 dias da mudança oficial e também poderá ser recrutada.

Já para os homens trans com ajuste na documentação feita após os 45 anos não é obrigatório o alistamento militar. Contudo, é possível pedir o certificado de dispensa da corporação para quando houver a necessidade de usar o documento.

Quer saber mais sobre este assunto?

Fonte: Terra

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