Os benefícios garantidos por lei para idosos 60+ muitos vários só que muitos deles não sabem. A lista inclui mais do que gratuidades, descontos no transporte e vagas em estacionamento.
Por lei, idoso tem prioridade em processos na justiça. Em algumas cidades, ele também é isento do pagamento do IPTU (Imposto Territorial Urbano). E vários têm ainda isenção extra na declaração do Imposto de Renda, respeitadas as exigências.
E é importante saber sobre esses direitos e benefícios para que a pessoa com 60+ possa reivindicar e ter acesso a eles.
1 – Isenção de pagamento do IPTU (Imposto Territorial Urbano);
2 – Isenção no Imposto de Renda – IRPF;
Aposentados e pensionistas, acima de 65 anos, têm direito a uma isenção extra na declaração de Imposto de Renda. O benefício só vale se o idoso estiver dentro do teto anual previsto pela Receita Federal, de R$ 24.751,74.
3 – Prioridade em processos na Justiça e órgãos públicos;
Também pelo Estatuto do Idoso, os idosos têm direito à prioridade nos processos e procedimentos.
O mesmo vale para empresas prestadoras de serviços públicos, instituições financeiras; Defensoria Pública da União, dos Estados e do Distrito Federal, em relação aos Serviços de Assistência Judiciária.
4 – Atendimento preferencial;
5 – Meia-entrada na cultura;
Pessoas acima dos 60 anos têm desconto, de pelo menos 50%, nos ingressos para eventos artísticos, culturais, esportivos e de lazer.
6 – Gratuidade no transporte urbano;
Idosos com mais de 65 anos têm gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos. Basta apresentar qualquer documento pessoal que comprove a idade. Por lei, é obrigatório a reserva de 10% dos assentos nos transportes.
7 – Gratuidade no transporte Interestadual;
8 – Cota de vagas em Estacionamento;
9 – Medicamentos gratuitos;
Pelo Estatuto do Idoso, o fornecimento de alguns medicamentos deve ser gratuito, além de próteses, órteses e outros recursos relativos ao tratamento, habilitação ou reabilitação.
10 – Direito ao BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Gostou? Vá em busca dos seus direitos!!
Fonte: Só notícia Boa