DIFERENTE DA UNIÃO ESTÁVEL
Um contrato de namoro serve para estabelecer limites e pode servir como instrumento de planejamento para o casal. Apesar de não ser formalmente reconhecido pela legislação, pode oferecer mais segurança.
A procura por esse tipo de documento nos cartórios aumentou muito nos últimos anos, devido à pandemia de coronavírus, onde muitos namorados passaram a morar juntos, compartilhando a vida financeira.
O contrato deve ser elaborado por um especialista e ajustado de acordo com cada casal, com as cláusulas gerais e específicas personalizadas.
A presidente da Associação Cearense dos Advogados da Família, Conceição Martins, explicou ao Jornal Jangadeiro, na Jangadeiro BandNews FM, que a modalidade tem o objetivo de proteger os bens que foram adquiridos ao longo do relacionamento.
"Neste contrato vai constar nas cláusulas qual é a forma que se dará esse relacionamento, de acordo com a característica do casal, com sua necessidade, levando em consideração o que eles acham pertinente. Esse contrato serve de título extrajudicial para uma possível execução, a depender do que esteja estipulado nas cláusulas”, explica Conceição.
⚖️NAMORO X UNIÃO ESTÁVEL
“O namoro não é uma qualificação para uma união estável ou para um casamento. Num pacto de união estável, está determinada a criação e a formalização do intuito familiar. Um contrato de namoro, na realidade, é um acordo entre as partes de um relacionamento não com interesse de constituir família, apenas de ambos se relacionarem entre si. Já na união estável é uma constituição familiar”, comenta.
A parte positiva deste contrato é a simplicidade e rapidez com que é feito. O ponto negativo é que, se ele não corresponder à realidade do casal, pode ser invalidado na justiça.
“O prazo de validade deve ser definido pelas partes, pode inclusive colocar uma validade para cada cláusula contratual ou para o contrato todo. Geralmente, é colocada como validade a existência do relacionamento heterossexual ou homossexual”, finaliza a especialista.
Fonte: JJ